Excluído do Sistema Bancário

Nunca consegui ter conta corrente e cartões de crédito, por não poder assinar e comprovar renda, só podendo tê-los no nome de algum familiar, o que às vezes me causava problemas. Neste ano (2007), as operadoras de cartão passaram a me mandar propostas que dispensam comprovação de renda e agora tenho vários cartões no meu nome – achei que só poderia usá-los na Internet, mas descobri que o comércio não-virtual geralmente aceita que meu acompanhante assine a comanda por mim desde que eu mostre minha carteira de identidade e algumas lojas já têm o tinteiro para impressão digital. Porém, os bancos continuavam me negando acesso a eles, o que me fez escrever as duas mensagens abaixo, respectivamente, a vários bancos e ao Banco Central e à FEBRABAN, sem esperar resultado prático, só para conscientizar tais instituições desse tipo de exclusão. O Bradesco me informou que já tem um procedimento adequado às minhas necessidades, que consiste em colocar a impressão digital no espaço da assinatura, duas testemunhas “assinarem a rogo” o contrato e este fazer uma referência a isso – como uma irmã minha foi a uma agência desse banco no fim do ano anterior e o gerente negou que houvesse solução, acho que tal procedimento é desconhecido para a maior parte do pessoal do próprio Bradesco. Enviei outra mensagem ao Itaú dizendo que outro grande banco tem tal procedimento, mas que o preferia por ter uma agência a cem metros da minha residência e consegui que este fizesse o mesmo – o funcionário que me atendeu disse que minha reclamação causou um reboliço nessa agência. Foi uma luta de mais de dez anos para vencer uma barreira ridiculamente formal.

Data: 1 de outubro de 2007
Assunto: Excluído do Sistema Bancário

Tenho paralisia cerebral e o sistema bancário é completamente inacessível para mim, porque não tenho coordenação motora para pôr uma assinatura em documentos e os bancos não aceitam substituí-la pela impressão digital. Sempre que tento abrir uma conta corrente, a resposta dos bancos é que eu poderia ir a um cartório – instituição que aceita a impressão digital como meio de identificação – e nomear um procurador, que poderia assinar em meu lugar, o que é uma solução canhestra que faz me sentir um cidadão de segunda categoria, além de me colocar desnecessariamente numa situação de vulnerabilidade em relação ao procurador. E, afinal, por que os cartórios podem aceitar a impressão digital e os bancos, não? Não há nenhuma lei ou norma do Banco Central que proíba essa substituição, e os bancos a recusam devido a um estatuto deles mesmos. Tampouco consigo ver alguma razão técnica para tal recusa, afinal pode-se falsificar uma assinatura, mas não uma impressão digital. Trata-se de uma formalidade, portanto. Há milhares de cidadãos nessa mesma condição e, na qualidade de um dos maiores bancos brasileiros, o Banco deveria tomar a iniciativa de mudar o referido estatuto ou as suas próprias regras para abertura de uma conta corrente, para remover uma barreira à inclusão dessas pessoas no sistema bancário.

Data: 7 de outubro de 2007
Assunto: Excluído do Sistema Bancário

Não posso ter uma conta corrente porque, por causa de uma paralisia cerebral, não tenho coordenação motora para pôr uma assinatura em documentos e os bancos não aceitam substituí-la pela impressão digital, devido a um estatuto destes. Sempre que tento abrir uma conta corrente, a resposta dos bancos é que eu poderia ir a um cartório – instituição que aceita a impressão digital como meio de identificação – e nomear um procurador, que poderia assinar em meu lugar, o que é uma solução canhestra que faz me sentir um cidadão de segunda categoria, além de me colocar desnecessariamente numa situação de vulnerabilidade em relação ao procurador. E, afinal, por que os cartórios podem aceitar a impressão digital e os bancos, não? Não consigo ver alguma razão técnica para tal recusa, afinal pode-se falsificar uma assinatura, mas não uma impressão digital. Trata-se de uma formalidade, portanto. Há milhares de cidadãos nessa mesma condição e as normas de acessibilidade do Banco Central são completamente omissas a esse respeito.